Split Payment na Tributação: entenda o que muda

Nos últimos anos, muito se tem discutido sobre novas formas de arrecadação de impostos que tragam mais eficiência e segurança para o sistema tributário. Entre essas propostas, ganha destaque o Split Payment, ou pagamento fracionado. Mas afinal, o que isso significa e como pode impactar as empresas no Brasil?

O que é Split Payment?

O Split Payment é um modelo de recolhimento em que o imposto é separado no momento do pagamento da nota fiscal. Assim, quando uma empresa paga seu fornecedor, o valor correspondente ao tributo não passa pelo caixa da empresa vendedora. Ele vai diretamente para o governo.

Em outras palavras, a empresa deixa de ser a responsável pelo repasse do tributo, já que a arrecadação acontece de forma automática.

Como funciona na prática?

Vamos imaginar uma nota fiscal de R$ 10.000,00, com 18% de ICMS:

• Modelo atual: o comprador paga R$ 10.000,00 para a empresa fornecedora. Depois, essa empresa precisa recolher R$ 1.800,00 de ICMS para o Estado.
• Com Split Payment: o comprador paga R$ 8.200,00 para a empresa e R$ 1.800,00 vão direto para o governo, sem intermediação.

Esse mecanismo reduz etapas e tira da empresa a responsabilidade de repassar o imposto, evitando atrasos ou inadimplência.

Quais são os objetivos do Split Payment?

A principal finalidade do Split Payment é garantir maior eficiência e segurança na arrecadação tributária. Entre os benefícios apontados estão:

• Redução da sonegação fiscal: como o imposto não passa pelo caixa da empresa, diminui-se a possibilidade de retenção indevida.
• Segurança na arrecadação: o governo recebe o tributo imediatamente.
• Simplificação do processo: o risco de inadimplência diminui, já que não há necessidade de confiar no recolhimento posterior.

Onde já é aplicado?

O modelo de Split Payment não é novidade no cenário internacional. A Itália, por exemplo, adota esse mecanismo desde 2015 para o recolhimento do IVA (equivalente ao nosso ICMS/ISS). Outros países da União Europeia também discutem a implementação em setores específicos.

No Brasil, o tema vem sendo estudado em propostas de reforma tributária, especialmente em relação ao futuro IVA dual (CBS e IBS). A ideia é modernizar o sistema, garantir maior controle da arrecadação e diminuir a evasão fiscal.

O que muda para as empresas?

Caso seja adotado no Brasil, o Split Payment pode gerar mudanças importantes:

• Empresas terão menos controle sobre o fluxo do imposto, já que não o receberão.
• O fluxo de caixa poderá ser impactado, pois o valor líquido recebido será menor.
• A gestão financeira precisará se adaptar ao novo formato de recebimento.

Conclusão

O Split Payment surge como uma alternativa para tornar a arrecadação de tributos mais eficiente, reduzindo fraudes e garantindo maior segurança ao fisco. Para as empresas, representa uma mudança na forma de receber pagamentos e gerenciar o caixa.

Enquanto o Brasil discute sua adoção, é importante que empresários e profissionais de contabilidade acompanhem de perto essas mudanças, já que podem impactar diretamente a rotina financeira dos negócios.