Saiu o Manual da NR-1: veja o resumo das principais orientações para as empresas

No dia 16 de março, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da NR-1, trazendo orientações práticas sobre como as empresas devem realizar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

O material tem como objetivo padronizar o entendimento da norma e orientar empregadores, profissionais de segurança e medicina do trabalho na aplicação correta das exigências legais.

O que o manual da NR-1 orienta

O documento reforça que todas as empresas devem manter um processo contínuo de identificação, avaliação e controle dos riscos ocupacionais, por meio do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Entre as principais orientações estão:

✅ Levantamento de perigos existentes no ambiente de trabalho
✅ Avaliação da probabilidade e gravidade dos riscos
✅ Definição de medidas preventivas e corretivas
✅ Monitoramento e revisão periódica das ações
✅ Registro e documentação das medidas adotadas

O manual também destaca a importância de que a gestão de riscos seja planejada, organizada e integrada à rotina da empresa.

Inclusão dos riscos psicossociais

Um dos pontos mais relevantes abordados é a necessidade de considerar os riscos psicossociais, ligados à organização do trabalho e à saúde mental dos trabalhadores.

O manual cita fatores como:

  • excesso de demandas e sobrecarga de trabalho
  • metas excessivas ou pressão constante
  • jornadas prolongadas
  • conflitos no ambiente organizacional
  • assédio moral
  • falta de clareza nas funções
  • pouca autonomia ou apoio da liderança

Esses fatores podem gerar adoecimento, afastamentos, queda de produtividade e aumento de passivos trabalhistas.

Como deve ser feita a gestão

O manual orienta que a empresa deve:

estabelecer critérios para avaliação dos riscos
priorizar ações conforme o nível de risco identificado
implementar medidas coletivas antes das individuais
acompanhar indicadores como afastamentos e acidentes
manter registros atualizados para apresentação em fiscalizações

A gestão deve ser contínua e baseada em melhoria permanente.

Quem é o responsável

O documento reforça que a responsabilidade pela implementação do GRO é da empresa (empregador), ainda que a execução técnica seja realizada por:

  • profissionais de Segurança do Trabalho
  • empresas especializadas em SST
  • serviços de Medicina do Trabalho

A integração dessas áreas é essencial para garantir a efetividade das ações.

Fiscalização e importância da adequação

Com a atualização das exigências, a tendência é de maior atenção da fiscalização ao longo de 2026, especialmente quanto à formalização do PGR e à avaliação dos riscos psicossociais.

Empresas que não estiverem adequadas podem enfrentar:

⚠️ multas administrativas
⚠️ aumento de ações trabalhistas
⚠️ prejuízos financeiros e organizacionais

Conclusão

O novo manual da NR-1 reforça que a gestão de riscos ocupacionais deve ser tratada como parte estratégica da administração das empresas, contribuindo para a proteção dos trabalhadores e a sustentabilidade do negócio.

Organizar processos, contar com profissionais especializados e manter a documentação em dia são passos fundamentais para evitar problemas futuros.