O que é Pendência Fiscal? Entenda as Diferenças nas Esferas Federal, Estadual e Municipal — e Como o Contador Pode te Ajudar
Manter a regularidade fiscal é essencial para qualquer empresa ou profissional autônomo que deseja atuar com segurança no mercado. No entanto, muitos acabam enfrentando problemas com pendências fiscais, muitas vezes sem entender a origem ou como resolvê-las.
Neste artigo, você vai entender o que são pendências fiscais nas esferas federal, estadual e municipal, os impactos que elas podem causar e, principalmente, como o contador é o profissional chave para ajudar na sua regularização.
O que é uma Pendência Fiscal?
Pendência fiscal é qualquer débito, omissão de informação ou irregularidade cadastral detectada pelos órgãos públicos de fiscalização. Ela pode surgir por falta de pagamento de tributos, atraso na entrega de declarações obrigatórias, erros em documentos fiscais, entre outros motivos.
Essas pendências impedem a emissão de certidões negativas de débitos (CNDs) e podem gerar multas, bloqueio de acesso a serviços públicos, restrição à emissão de notas fiscais, e até a inscrição da empresa em dívida ativa.
Quais São os Tipos de Pendências por Esfera?
📌 Pendências Fiscais Federais
Responsabilidade da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as pendências federais geralmente envolvem:
- Tributos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS, entre outros;
- Falta de entrega ou atraso em declarações como DCTF, ECF, EFD-Contribuições, eSocial;
- Dívidas inscritas na dívida ativa da União;
- Inconsistências no CNPJ ou situação cadastral irregular.
📌 Pendências Fiscais Estaduais
Relacionadas à Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ), e mais comuns em empresas contribuintes do ICMS:
- Falta de pagamento de ICMS;
- Ausência de entrega do SPED Fiscal;
- Diferenças entre as notas emitidas e as declaradas;
- Situação cadastral irregular na Inscrição Estadual.
📌 Pendências Fiscais Municipais
Cada município tem sua legislação tributária, mas as pendências mais comuns envolvem:
- ISS (Imposto Sobre Serviços) em atraso;
- Não renovação do alvará de funcionamento;
- Falta de pagamento de taxas municipais (ex: lixo, vigilância sanitária);
- Irregularidades no cadastro do contribuinte junto à prefeitura.
Quais os Riscos de Estar Irregular?
Ter pendências fiscais pode gerar diversos problemas, como:
- Impossibilidade de participar de licitações;
- Dificuldades para obter crédito bancário;
- Multas e juros acumulativos;
- Bloqueio de emissão de notas fiscais;
- Suspensão ou cancelamento do CNPJ;
- Protesto em cartório e ações judiciais.
Como o Contador Pode te Ajudar?
O contador é o profissional capacitado para identificar, interpretar e regularizar todas as pendências fiscais da sua empresa ou atividade profissional. Entre as principais formas de atuação, estão:
✅ Consulta nos sistemas dos órgãos públicos para verificar a existência de pendências;
✅ Regularização de cadastros junto à Receita Federal, SEFAZ e Prefeitura;
✅ Entrega de declarações atrasadas e correção de informações inconsistentes;
✅ Negociação e parcelamento de débitos, como o uso do Programa de Regularização Fiscal (REFIS), quando disponível;
✅ Elaboração de planejamento tributário para evitar novas pendências no futuro;
✅ Acompanhamento constante da situação fiscal da empresa para manter a regularidade.
Conclusão
Ignorar pendências fiscais pode parecer um problema pequeno no início, mas com o tempo elas podem se transformar em barreiras sérias para o crescimento e a legalidade do seu negócio. Ter um contador ao seu lado é a melhor forma de garantir tranquilidade, segurança e regularidade perante o Fisco.
Se você suspeita que sua empresa ou atividade está com alguma pendência, procure um contador de confiança e coloque sua situação em dia o quanto antes.
