Mudanças na NBS e na NCM com a Reforma Tributária: o que as empresas precisam saber
A Reforma Tributária está promovendo uma grande transformação na forma como produtos e serviços serão tributados no Brasil. Entre as mudanças mais relevantes, estão os ajustes nas tabelas NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Essas classificações, que hoje servem para identificar serviços e mercadorias, respectivamente, passarão por revisões importantes para se adequar ao novo sistema de tributos.
O que é NBS e por que ela é importante
A NBS foi criada pelo Decreto nº 7.708/2012 e tem a função de identificar e padronizar os serviços prestados no país, de forma semelhante ao que a NCM faz com os produtos. Essa nomenclatura é essencial para a emissão de notas fiscais, importação e exportação de serviços e apuração de tributos.
Com a Reforma Tributária, a NBS ganhará ainda mais importância, pois será adotada como referência nacional na emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e Nacional). Isso significa que todos os prestadores de serviços, independentemente do município, deverão seguir a mesma padronização de códigos. O objetivo é simplificar e unificar as obrigações fiscais em todo o território brasileiro.
Além disso, foi criada uma nova tabela de correlação entre a NBS, a lista de serviços da Lei Complementar 116/2003 e a Classificação Tributária (cClassTrib), que servirá de base para o cálculo do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa tabela traz descrições mais detalhadas e atualizadas, especialmente em áreas como tecnologia, saúde e manutenção.
E quanto à NCM?
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) continuará sendo utilizada para identificar mercadorias, mas também passará por ajustes. O governo pretende reforçar o vínculo entre a NCM e o código GTIN (código de barras global), permitindo um controle mais preciso sobre a origem e o destino dos produtos.
Essas mudanças vão aumentar a rastreabilidade das mercadorias e melhorar o combate à sonegação, mas também exigirão que empresas e contadores fiquem atentos à correta classificação de seus produtos. Em alguns casos, será necessário revisar cadastros, sistemas e etiquetas fiscais.
Quando essas mudanças entram em vigor
A Reforma Tributária prevê uma transição gradual entre 2026 e 2033. Durante esse período, os impostos atuais (como ICMS e ISS) serão reduzidos aos poucos, enquanto o novo IBS e a CBS ganham espaço.
Na prática, isso significa que as mudanças nas tabelas NBS e NCM também acontecerão de forma progressiva, acompanhando o novo modelo tributário.
O que as empresas devem fazer agora
Mesmo com a transição, as empresas já devem se preparar para as mudanças. Isso inclui:
- Verificar se os sistemas de emissão de notas fiscais estão prontos para utilizar os novos códigos da NBS;
- Revisar a classificação dos produtos na NCM, garantindo conformidade com as regras atualizadas;
- Acompanhar as publicações oficiais da Receita Federal e dos municípios sobre os novos padrões de tributação;
Conclusão
A atualização da NBS e da NCM é um passo fundamental dentro da Reforma Tributária. Embora possa exigir adaptações, a unificação trará mais clareza e padronização na tributação de bens e serviços.
Empresas que se anteciparem às mudanças terão mais segurança e menos riscos fiscais durante o processo de transição.
Nosso time acompanha de perto todas as atualizações da Reforma Tributária para garantir que seu negócio permaneça em conformidade e aproveite as oportunidades desse novo cenário.
