Fim da escala 6×1 é aprovado: veja quando as novas regras poderão entrar em vigor e como será a transição

Mudança aprovada pelo Congresso prevê dois dias de descanso semanal, redução gradual da jornada e manutenção dos salários. Empresas devem acompanhar a promulgação e começar a planejar seus próximos passos.

A jornada de trabalho brasileira está diante de uma das mudanças mais importantes dos últimos anos. Em 14 de outubro de 2026, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala 6x1 e a adoção de um modelo com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana.

A proposta foi aprovada por 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. Como o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados sem alterações, o próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional.

Isso significa que a proposta foi aprovada, mas as novas regras ainda não estão em vigor. A aplicação dependerá da promulgação e da publicação da emenda constitucional, que darão início aos prazos previstos para a transição.

O que muda com o fim da escala 6x1?

Atualmente, a jornada de trabalho pode chegar a 44 horas semanais, com um dia de descanso remunerado na semana, observadas as demais regras trabalhistas.

Com a mudança aprovada, a proposta estabelece um novo modelo de organização do trabalho, com as seguintes previsões:

• Dois dias de descanso remunerado por semana, em substituição ao padrão de seis dias trabalhados para um de folga.
• Redução gradual da jornada semanal máxima, de 44 para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas.
• Manutenção dos salários, sem redução em razão da diminuição da jornada.
• Limite normal de até oito horas diárias, conforme as condições previstas no texto aprovado.
• Possibilidade de organização diferenciada das jornadas, respeitadas as regras e os instrumentos de negociação coletiva aplicáveis.

Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, conforme o texto aprovado.

Como será a transição para as novas regras?

A implementação não será imediata. O texto prevê um período de adaptação para que empresas e trabalhadores possam se organizar.

Primeira etapa: 60 dias após a promulgação

A jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, com adoção do modelo de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado.

Segunda etapa: 14 meses após a promulgação

A jornada semanal máxima chegará a 40 horas, mantendo os dois dias de descanso remunerado.

Os prazos são contados a partir da promulgação da emenda constitucional. Portanto, as datas exatas dependerão da publicação oficial.

O que as empresas precisam fazer?

Embora as novas regras ainda dependam da etapa final de formalização, é importante que os empresários comecem a avaliar os possíveis impactos da mudança.

A adaptação pode exigir revisão de escalas, redistribuição de horários, reorganização de equipes e análise dos custos relacionados à contratação de funcionários e à realização de horas extras.

Empresas que funcionam aos sábados, domingos e feriados, como estabelecimentos comerciais, restaurantes, clínicas e prestadores de serviços, deverão avaliar com atenção como manter suas operações e o atendimento aos clientes.

Também será necessário acompanhar as convenções coletivas, as regras específicas de cada categoria e as orientações oficiais que forem divulgadas.

Qual será o impacto financeiro?

A redução da jornada sem diminuição salarial exige planejamento. Dependendo da atividade, poderá ser necessário reorganizar as equipes, ampliar turnos ou contratar profissionais para manter o mesmo nível de atendimento.

Por isso, cada empresa deverá avaliar sua realidade operacional e financeira. Não existe uma única solução para todos os negócios: o impacto dependerá da atividade, do número de funcionários, dos horários de funcionamento e da forma como o trabalho está organizado atualmente.

Para micro e pequenas empresas, a análise antecipada será especialmente importante para evitar decisões emergenciais e preservar a saúde financeira do negócio.

O papel da contabilidade nesse momento

A mudança reforça a importância de uma contabilidade que vá além do cumprimento das obrigações mensais. O acompanhamento da legislação, o planejamento da folha de pagamento e a análise dos custos trabalhistas serão fundamentais para uma transição organizada.

A Organização Contábil Raja acompanha as atualizações da legislação e orienta seus clientes na avaliação dos impactos contábeis, fiscais e trabalhistas que podem afetar suas empresas.

Com informação confiável e planejamento, o empresário poderá tomar decisões mais seguras, preparar sua equipe e ajustar seus processos com antecedência.

Conclusão: o momento é de planejamento

A aprovação do fim da escala 6x1 representa uma mudança relevante na organização do trabalho no Brasil. Entretanto, até a promulgação e a publicação oficial da emenda constitucional, as empresas devem acompanhar a evolução do processo e observar as regras atualmente vigentes.

Antecipar estudos, revisar escalas e avaliar os custos são medidas que ajudam a preparar o negócio para as mudanças, sem precipitar alterações antes do momento legal adequado.

A Organização Contábil Raja está atenta às mudanças que impactam o ambiente empresarial, ajudando seus clientes a se prepararem para o futuro com informação, planejamento e segurança.