Cronograma de implantação do domicílio eletrônico trabalhista – DET

Lembram do antigo livro de inspeção do trabalho que os fiscais solicitavam quando tinha fiscalização? Pois é, ele também foi substituído pelo eSocial e agora é eletrônico, inclusive já foi publicado o cronograma de implantação.

O DET nada mais é do que um canal de comunicação direto entre os órgãos de fiscalização e o empregador. Por meio dele o empregador poderá receber e acessar quaisquer atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral, bem como enviar toda a documentação eletrônica exigida no curso das ações fiscais ou na apresentação de defesa e de recurso no âmbito de processos administrativos.

Então, você precisa estar bem atento com relação as datas, conforme abaixo:

• Todos os empregadores e entidades sujeitos à Inspeção do Trabalho, que tenham ou não empregado, deverão atualizar seus cadastros no DET, no site: det.sit.trabalho.gov.br a partir da data de publicação do edital;
• A partir de 01/03/2024: Os empregadores e entidades pertencentes aos grupos 1 e 2 do eSocial deverão obrigatoriamente utilizar o DET, nos termos regulamentados pelo MTE;
• A partir de 01/05/2024: Os empregadores e entidades pertencentes aos grupos 3 e 4 do Social também deverão aderir ao uso do DET, incluindo os empregadores domésticos.

Após a atualização do cadastro, o empregador poderá outorgar poderes a um terceiro para acessar o DET em seu nome, por intermédio do Sistema de Procuração Eletrônica - SPE no site: spe.sistema.gov.br.

Com certeza vocês estão se perguntando: como ficarei sabendo dessas notificações, caso chegue?

Os endereços de e-mail cadastrados em contatos receberão mensagens com informações de entrega de comunicação importante ou de atos oficiais na caixa postal. Porém, os dados cadastrais do empregador são apresentados conforme constam na RFB, sem possibilidade de alterações via DET. Somente as informações complementares, como dados para contato, devem ser fornecidas e atualizadas pelo empregador no próprio DET.

Então por isso é importante fazer o acesso e atualizar os dados para contato, assim, irá receber as notificações também no e-mail cadastrado.

Links de interesse:
- Acesso ao DET: det.sit.trabalho.gov.br
- Acesso ao Manual do DET: det.sit.trabalho.gov.br/manual/

E vocês, o que acharam dessa nova atualização?

Fonte: Fran Menezes