Como Regularizar e Reativar uma Empresa com CNPJ Inativo
Manter uma empresa regularizada perante os órgãos fiscais é essencial para evitar multas, restrições e até a inativação do CNPJ. Muitas vezes, por falta de movimentação, descuido ou desconhecimento, uma empresa acaba ficando com o CNPJ inativo ou inapto. A boa notícia é que é possível regularizar a situação e, em muitos casos, reativar a empresa.
Neste artigo, você vai entender como funciona esse processo e o que fazer em cada etapa.
✅ Quando o CNPJ é considerado inativo ou inapto?
Um CNPJ pode se tornar inativo ou inapto por diversos motivos. Os mais comuns são:
- Falta de entrega de declarações obrigatórias à Receita Federal;
- Inatividade contábil e fiscal por longos períodos;
- Omissão de documentos fiscais por dois anos consecutivos;
- Suspensão ou baixa indevida no cadastro da Receita.
Para consultar a situação atual da empresa, acesse:
👉 Consulta CNPJ - Receita Federal
🔧 Como regularizar uma empresa com CNPJ inativo
Se a intenção é colocar a empresa em dia e mantê-la ativa, é preciso tomar as seguintes providências:
1. Verifique as pendências fiscais
A consulta pode ser feita diretamente no site da Receita Federal ou por meio do e-CAC (com certificado digital). É necessário identificar quais declarações estão em atraso e por quais anos.
2. Entregue todas as obrigações em atraso
As principais declarações variam conforme o regime tributário da empresa:
3. Pague ou parcele as multas
A entrega fora do prazo gera multa automática. Porém, se a regularização for feita antes de qualquer intimação, há desconto de até 50% sobre o valor da penalidade.
O parcelamento pode ser feito via Portal e-CAC.
4. Atualize os dados cadastrais (se necessário)
Se houver mudança de endereço, sócios ou atividade, é necessário atualizar o cadastro da empresa:
- Preencha o DBE (Documento Básico de Entrada) no Coletor Nacional (REDESIM).
- Protocole na Junta Comercial do seu estado.
- Aguarde o processamento pela Receita Federal.
🔄 Como reativar o CNPJ inapto
Se o CNPJ estiver “Inapto” por omissão de declarações:
- Entregue TODAS as declarações pendentes.
- Pague ou negocie os débitos.
- Aguarde a Receita Federal processar a situação.
A reativação é automática, ou seja, assim que as pendências forem resolvidas, o status do CNPJ muda para "Ativa" no sistema da Receita.
❌ E se eu quiser encerrar a empresa?
Se você não pretende mais operar com o CNPJ inativo, o ideal é dar baixa oficial na empresa. Isso evita o acúmulo de multas e pendências futuras.
Para isso, é necessário:
- Regularizar todas as obrigações anteriores;
- Fazer o distrato social;
- Solicitar a baixa na Junta Comercial;
- Finalizar o processo pelo DBE na Receita Federal.
👨💼 Preciso de contador para esse processo?
- MEI: pode fazer o processo de regularização e baixa diretamente no Portal do Empreendedor.
- Demais empresas : precisam obrigatoriamente da assessoria de um contador, pois as declarações e escriturações são técnicas e complexas.
📌 Conclusão
Manter a empresa regularizada é essencial para preservar sua credibilidade, evitar multas e manter o CNPJ ativo para futuras oportunidades. Seja para reativar uma empresa ou para encerrá-la corretamente, seguir os procedimentos da Receita Federal é indispensável — e com a orientação correta, o processo se torna muito mais simples.
Se você tem uma empresa com CNPJ inativo e precisa de ajuda para colocá-la em dia, fale com um contador de confiança e comece o processo o quanto antes.
