Como Engenheiros Podem se Formalizar como Pessoa Jurídica?

A formalização como pessoa jurídica traz diversas vantagens para engenheiros, como redução da carga tributária, maior credibilidade no mercado e melhores oportunidades de contratos. Veja o passo a passo para estruturar sua empresa corretamente:

Escolher o Tipo de Empresa

O primeiro passo é definir o melhor formato jurídico para o seu negócio. As principais opções são:

✔️ Sociedade Limitada (LTDA): Indicado para engenheiros que pretendem ter sócios. A responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social investido.

✔️ Empresário Individual (EI): Modalidade sem separação entre os bens da empresa e os bens pessoais do engenheiro. Pode ser um risco, pois dívidas da empresa podem afetar o patrimônio pessoal.

✔️ Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Permite atuar sozinho, sem necessidade de sócios, e com separação patrimonial. É uma das opções mais recomendadas para engenheiros autônomos.

🚫 MEI (Microempreendedor Individual) não é permitido para engenheiros, pois a atividade exige registro no CREA e não se enquadra no modelo do MEI.

Registro no CREA

Engenheiros que abrem empresa precisam fazer o registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) do estado onde vão atuar. Esse registro é essencial para:

✅ Emitir Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), documento obrigatório para a execução de projetos e serviços de engenharia.
✅ Regularizar a atividade e evitar multas e penalidades.

Escolher o Regime Tributário

A escolha do regime tributário impacta diretamente a carga de impostos que será paga. Os mais comuns para engenheiros são:

📌 Simples Nacional

• Disponível para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
• A tributação pode variar entre Anexo III (alíquota inicial de 6%) e Anexo V (alíquota inicial de 15,5%), dependendo do valor da folha de pagamento.

📌 Lucro Presumido

• Para faturamentos de até R$ 78 milhões ao ano.
• A carga tributária gira em torno de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento, dependendo da alíquota do ISS aplicada pelo município.
• É vantajoso para engenheiros que têm poucas despesas operacionais e não conseguem enquadrar a empresa no Anexo III do Simples Nacional.

📌 Lucro Real

• Obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais ou que atuam em segmentos específicos.
• Os impostos são calculados com base no lucro real da empresa, o que pode ser vantajoso para empresas com muitas despesas dedutíveis.

Abertura do CNPJ e Inscrição Municipal

Após definir o tipo de empresa e o regime tributário, o engenheiro deve seguir os trâmites burocráticos para formalização da empresa:

📍 Registro na Junta Comercial: Formaliza a abertura da empresa e gera o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).
📍 Obtenção do CNPJ: Emitido pela Receita Federal.
📍 Inscrição Municipal: Necessária para a emissão de notas fiscais de serviço.
📍 Alvará de Funcionamento (se necessário): Dependendo da cidade, pode ser exigido para determinadas atividades.

Cumprimento das Obrigações Contábeis e Tributárias

Após a abertura da empresa, o engenheiro deve manter a regularidade fiscal, incluindo:

✅ Emissão de Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) para clientes.
✅ Pagamento de impostos conforme o regime tributário escolhido.
✅ Declarações obrigatórias, como DCTF, DAS, SPED e DEFIS (dependendo do regime).
✅ Contribuições previdenciárias, incluindo INSS e FGTS, se houver funcionários contratados.

Contratação de um Contador Especializado

Contar com um contador especializado em engenharia pode fazer toda a diferença na escolha do melhor regime tributário, no correto enquadramento da empresa e na redução da carga de impostos.

💡 Dica: Um contador pode ajudar a economizar até 30% em tributos, evitando pagamentos desnecessários e garantindo que a empresa esteja sempre regularizada.

Conclusão

A formalização como pessoa jurídica permite que engenheiros ampliem sua atuação no mercado, participem de licitações e reduzam sua carga tributária. Seguindo os passos acima, você garante uma estrutura sólida e profissional para sua empresa.

📌 Precisa de ajuda para abrir sua empresa? Conte com um contador especializado para te orientar em cada etapa do processo!