Carnê Leão: Saiba se você precisa pagar
O Carnê-Leão é um documento no qual pessoas físicas registram mensalmente rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou do exterior. Para 2024, a declaração é obrigatória para rendimentos mensais acima de R$2.259,20.
Isso acontece porque esses recebimentos não geram nota fiscal. Sendo assim, não há comunicação direta para a Receita Federal, tornando o Carnê-leão necessário para recolher o Imposto de Renda.
Como Funciona
O carnê leão funciona como um documento em que toda pessoa física registra, mensalmente, os rendimentos recebidos de outra pessoa física ou vindos do exterior.
Para utilizar o Carnê-Leão é preciso registrar todos os rendimentos tributáveis recebidos. Isso deve ser feito online, através de um programa específico disponibilizado pela Receita Federal.
Entre os rendimentos que devem ser registrados estão aqueles provenientes de trabalho autônomo (como prestação de serviços sem vínculo empregatício, por exemplo, freelancers e motoristas de aplicativo), remessas internacionais, renda de aluguel de imóveis, valores recebidos a título de pensão alimentícia, e outros rendimentos tributáveis, como prêmios em sorteios e ganhos na loteria.
A partir desses dados o sistema do Carnê-Leão calcula automaticamente o valor do Imposto de Renda devido, aplicando a alíquota progressiva do IR. Quanto maior o rendimento, maior será a porcentagem de imposto a ser paga.
Para fazer o pagamento do imposto, o sistema gera um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que pode ser pago em qualquer banco ou agência lotérica.
Além do recolhimento mensal, o contribuinte que utiliza o Carnê-Leão deve declarar o Imposto de Renda ao final do ano. Na declaração anual, os valores já pagos através do Carnê-Leão são compensados com o imposto devido, evitando a bitributação e facilitando o acerto de contas com a Receita Federal.
Pagamentos e Declaração Anual
O pagamento do imposto deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento. Além disso, os valores pagos ao longo do ano são compensados na declaração anual do Imposto de Renda.
Quem Deve Declarar
Pessoas físicas que recebem rendimentos tributáveis acima de R$30.639,90 por ano, ou de fontes diversas como trabalho autônomo e aluguel, devem usar o Carnê-Leão.
Apesar de ser obrigatório o Carnê-leão pode não ser a forma mais vantajosa de tributação. Para profissionais autônomos, por exemplo, é possível encontrar alternativas mais econômicas, como registrar um CNPJ e emitir notas fiscais.
Preenchimento e Pagamento
- Acesse o E-cac: Utilize o código de acesso ou conta gov.br.
- Declarações e Demonstrativos: Encontre a seção apropriada.
- Meu Imposto de Renda: Acesse o portal do Carnê-Leão.
- Configuração Inicial: Forneça dados pessoais e profissionais.
- Rendimentos Mensais: Registre os valores recebidos.
- Verificação e Pagamento: Verifique o imposto devido e emita o DARF.
Despesas Dedutíveis
São dedutíveis pensão alimentícia, dependentes, contribuição ao INSS e despesas relacionadas à atividade profissional, como aluguel e contas de utilidades, além de pensão alimentícia, dependentes, contribuição ao INSS e livro caixa. Declarando rendimentos com aluguel de imóveis, valores de IPTU e condomínio podem ser deduzíveis, além de gastos com imobiliária. Assim como no IRPF, é possível deduzir impostos.
Saiba mais no site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
Consequências do Não Pagamento
O não pagamento resulta em multas de 20% do imposto devido, além de juros. Se for obrigado a pagar IRPF dos valores, este percentual sobe e você terá uma multa de 50% sobre o imposto devido.
Dúvidas e Assistência
Para mais informações, consulte a Receita Federal ou contate um contador.
