Adaptação Obrigatória de Sistemas de Nota Fiscal para 2026
Prezado Cliente,
Este comunicado tem um objetivo claro: garantir que sua empresa esteja preparada para uma das mudanças mais significativas da Reforma Tributária, que entrará em vigor a partir de 5 de janeiro de 2026.
Atenção: Este comunicado se aplica a empresas dos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido. Empresas optantes pelo Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEI) terão regras de transição diferentes e, neste momento, não precisam tomar a ação descrita abaixo.
Conforme a Lei Complementar nº 214/2025 e as recentes Notas Técnicas (2025.001 e 2025.002), o leiaute e as regras de emissão de todos os documentos fiscais eletrônicos (NF-e e NFS-e) serão alterados para incorporar os novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O que isso significa na prática para empresas do Lucro Real e Presumido?
A partir de 2026, seu sistema de faturamento deverá ser capaz de:
- Calcular e destacar os novos tributos (IBS e CBS) em cada nota fiscal emitida.
- Utilizar os novos códigos e campos que serão exigidos pela legislação.
- Gerar os arquivos XML no novo formato padrão nacional.
O ano de 2026 funcionará como um período de teste obrigatório. Embora o recolhimento efetivo seja neutralizado por um sistema de compensação (não haverá recolhimento), a correta emissão dos documentos fiscais já será obrigatória e fiscalizada. Empresas que não se adaptarem a tempo correrão o risco de não conseguir faturar (as notas fiscais poderão ser rejeitadas).
Nota Importante: Empresas que utilizam exclusivamente os emissores de notas fiscais gratuitos fornecidos pelas Prefeituras não precisam contatar um fornecedor de software. Nesse caso, a própria Prefeitura será responsável por atualizar o sistema.
Para as empresas que utilizam um software de gestão/ERP ou sistema de faturamento próprio/contratado, é fundamental e urgente que entre em contato com o(s) seu(s) fornecedor(es) para questioná-los sobre:
- Qual é o cronograma deles para atualizar o sistema e atender às exigências da Reforma Tributária?
- Quando a nova versão do software estará disponível para instalação e treinamento?
- Haverá algum custo adicional envolvido nessa atualização?
Nosso Papel como sua Contabilidade
Nosso papel é garantir que essa transição ocorra da forma mais segura e eficiente possível. Após obterem as respostas dos seus fornecedores de software, por favor, compartilhe-as conosco. Juntos, vamos:
- Validar se a solução proposta pelo seu fornecedor está em conformidade com a lei.
- Planejar os próximos passos, incluindo a parametrização fiscal do sistema.
- Realizar os testes necessários para garantir que tudo funcione perfeitamente antes do prazo final.
A Reforma Tributária é complexa, mas estamos trabalhando ativamente para transformar esses desafios em oportunidades para sua empresa.
Conto com sua colaboração para iniciarmos essa etapa crucial do projeto.
Atenciosamente,
Organização Contábil Raja
