Reforma Tributária: uso gratuito de imóveis em holdings pode gerar tributação. Sua empresa está preparada?
A Reforma Tributária continua trazendo mudanças que exigem atenção de empresários, investidores e famílias que utilizam holdings patrimoniais para administrar seus imóveis.
Uma das novidades previstas na Lei Complementar nº 214/2025 é que o uso gratuito de imóveis pertencentes à holding por sócios ou familiares poderá, em determinadas situações, ser tributado pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A tributação será automática?
Não.
A incidência dos novos tributos dependerá da forma como o imóvel foi adquirido e do histórico tributário da operação.
De maneira geral:
- Imóveis integralizados ao capital da holding, sem geração de créditos de IBS e CBS, tendem a não sofrer tributação apenas pelo uso gratuito dos sócios.
- Já imóveis adquiridos pela holding em operações que geraram créditos tributários poderão ser tributados caso sejam cedidos gratuitamente para sócios ou pessoas relacionadas.
Ou seja, cada situação deverá ser analisada individualmente.
O que isso significa na prática?
Muitas holdings familiares possuem imóveis utilizados como residência, casa de praia, sítio ou imóvel de lazer dos sócios.
Com a Reforma Tributária, essas operações deixam de ser um tema apenas de Imposto de Renda e passam a exigir uma análise também sob a ótica do IBS e da CBS.
Além disso, dependendo da estrutura da empresa, podem existir reflexos no IRPJ e na CSLL, tornando ainda mais importante uma contabilidade organizada e um planejamento tributário adequado.
Fiscalização mais eficiente
Outro fator que merece atenção é a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que permitirá maior integração entre cartórios, Receita Federal, municípios e demais órgãos públicos.
Na prática, isso facilitará o cruzamento de informações sobre imóveis e aumentará a capacidade de fiscalização das operações imobiliárias.
Como as empresas devem se preparar?
Este é um bom momento para revisar:
- como os imóveis ingressaram na holding;
- se houve aproveitamento de créditos tributários;
- qual é a utilização efetiva de cada imóvel;
- se a estrutura societária continua adequada às novas regras da Reforma Tributária.
Antecipar essa análise pode evitar custos desnecessários, reduzir riscos fiscais e proporcionar maior segurança para o patrimônio familiar.
Conte com a Raja Contabilidade
A Reforma Tributária está mudando diversos aspectos da gestão patrimonial e empresarial. Mais do que cumprir novas obrigações, será fundamental revisar estratégias e adaptar o planejamento tributário às novas regras.
A equipe da Raja Contabilidade acompanha todas as atualizações da legislação e está preparada para orientar nossos clientes na revisão de holdings patrimoniais, planejamento tributário e adequação às novas exigências, oferecendo segurança e tranquilidade para a tomada de decisões.
Fonte Portal Contábeis
