Licença de Funcionamento: o que é, quem precisa e como regularizar sua empresa

Para que uma empresa funcione de forma regular, não basta apenas ter o CNPJ ativo. Um dos documentos essenciais é a licença de funcionamento, também conhecida como alvará de funcionamento.

Esse documento é a autorização concedida pela Prefeitura para que a empresa exerça suas atividades em determinado endereço, comprovando que o local atende às exigências legais, urbanísticas e de segurança.

Para que serve a licença de funcionamento

A licença comprova que:

• A atividade é permitida no endereço conforme o zoneamento;
• O imóvel atende às normas da Prefeitura;
• Foram observadas exigências como Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros ou Meio Ambiente, quando aplicável.

Sem a licença, a empresa pode enfrentar:

• Multas;
• Notificações e autuações;
• Interdição do estabelecimento;
• Dificuldades em fiscalizações e processos administrativos.

Quem precisa da licença

Na prática, a maioria das empresas e profissionais com estabelecimento físico precisa da licença de funcionamento, como:

• Clínicas e consultórios;
• Escritórios;
• Comércios;
• Prestadores de serviços em geral.

Em algumas cidades, atividades de baixo risco podem ter licença simplificada ou automática, mas ainda assim é necessário realizar o cadastro e a regularização.

Quais documentos podem ser exigidos

Os documentos variam conforme o município e a atividade, mas normalmente incluem:

• CNPJ;
• Inscrição municipal;
• Contrato social ou requerimento de empresário;
• IPTU do imóvel;
• Laudo do Corpo de Bombeiros, quando exigido;
• Licença sanitária, para atividades da área da saúde e alimentação.

Qual profissional faz a licença de funcionamento

O processo pode envolver mais de um profissional, dependendo da atividade:

• Contador, que orienta sobre as exigências legais, inscrições e regularização da empresa;
• Engenheiro ou arquiteto, quando são necessários laudos, plantas ou regularização do imóvel;
• Especialistas ou despachantes, que auxiliam nos trâmites junto aos órgãos públicos.

Ter o acompanhamento correto evita atrasos, exigências inesperadas e custos desnecessários.

Como podemos ajudar

O escritório RAJA orienta seus clientes em todas as etapas da regularização e indica os profissionais necessários para cada caso, tornando o processo mais simples, seguro e ágil.

Nosso objetivo é cuidar da parte burocrática para que o empresário possa trabalhar com tranquilidade e focar no crescimento do seu negócio.