Adaptação Obrigatória de Sistemas de Nota Fiscal para 2026

Prezado Cliente,

Este comunicado tem um objetivo claro: garantir que sua empresa esteja preparada para uma das mudanças mais significativas da Reforma Tributária, que entrará em vigor a partir de 5 de janeiro de 2026.

Atenção: Este comunicado se aplica a empresas dos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido. Empresas optantes pelo Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEI) terão regras de transição diferentes e, neste momento, não precisam tomar a ação descrita abaixo.

Conforme a Lei Complementar nº 214/2025 e as recentes Notas Técnicas (2025.001 e 2025.002), o leiaute e as regras de emissão de todos os documentos fiscais eletrônicos (NF-e e NFS-e) serão alterados para incorporar os novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

O que isso significa na prática para empresas do Lucro Real e Presumido?

A partir de 2026, seu sistema de faturamento deverá ser capaz de:

1. Calcular e destacar os novos tributos (IBS e CBS) em cada nota fiscal emitida.
2. Utilizar os novos códigos e campos que serão exigidos pela legislação.
3. Gerar os arquivos XML no novo formato padrão nacional.

O ano de 2026 funcionará como um período de teste obrigatório. Embora o recolhimento efetivo seja neutralizado por um sistema de compensação (não haverá recolhimento), a correta emissão dos documentos fiscais já será obrigatória e fiscalizada. Empresas que não se adaptarem a tempo correrão o risco de não conseguir faturar (as notas fiscais poderão ser rejeitadas).

Nota Importante: Empresas que utilizam exclusivamente os emissores de notas fiscais gratuitos fornecidos pelas Prefeituras não precisam contatar um fornecedor de software. Nesse caso, a própria Prefeitura será responsável por atualizar o sistema.

Para as empresas que utilizam um software de gestão/ERP ou sistema de faturamento próprio/contratado, é fundamental e urgente que entre em contato com o(s) seu(s) fornecedor(es) para questioná-los sobre:

1. Qual é o cronograma deles para atualizar o sistema e atender às exigências da Reforma Tributária?
2. Quando a nova versão do software estará disponível para instalação e treinamento?
3. Haverá algum custo adicional envolvido nessa atualização?

Nosso Papel como sua Contabilidade

Nosso papel é garantir que essa transição ocorra da forma mais segura e eficiente possível. Após obterem as respostas dos seus fornecedores de software, por favor, compartilhe-as conosco. Juntos, vamos:

1. Validar se a solução proposta pelo seu fornecedor está em conformidade com a lei.
2. Planejar os próximos passos, incluindo a parametrização fiscal do sistema.
3. Realizar os testes necessários para garantir que tudo funcione perfeitamente antes do prazo final.

A Reforma Tributária é complexa, mas estamos trabalhando ativamente para transformar esses desafios em oportunidades para sua empresa.

Conto com sua colaboração para iniciarmos essa etapa crucial do projeto.

Atenciosamente,

Organização Contábil Raja